Termos de Pagamentos

Caso tenhas menos de dezasseis (16) anos, podes utilizar as funcionalidades de pagamentos através dos Serviços Efacilll apenas com a participação de um adulto responsável ou de um tutor. Certifica-te de que lês atentamente os Termos de Pagamentos juntamente com o teu pai/mãe ou tutor, de modo que ambos compreendam todos os direitos e responsabilidades.

Disponibilizámos os títulos de diversas secções para tua conveniência, mas deves ler atentamente estes Termos de Pagamentos de modo a compreenderes os teus direitos e responsabilidades, assim como os nossos.

Ao efectuares pagamentos através dos Serviços da Efacilll, aceitas que podemos comunicar-te electronicamente quaisquer informações importantes relactivas aos teus pagamentos ou à tua conta.

1. Efectuar Pagamentos

1. Comprovativo de pagamento: Ao efectuares um pagamento através dos Serviços Efacilll, aceitas fornecer um comprovativo de pagamento (credencial de pagamento ou bordereaux) válido. Quando conseguires adicionar o teu comprovativo de pagamento, iremos permitir que inicies uma transação com as funcionalidades de pagamentos através do Efacilll;

2. Preço: Presta atenção aos pormenores da transação, uma vez que o preço total pode incluir impostos, taxas e custos de envio, e o pagamento dessas despesas é da tua responsabilidade;

3. Subscrições: Se adquirires a subscrição de uma app ou de uma funcionalidade numa app, cobramos imediatamente a importância a pagar através da tua credencial de pagamento e, depois, novamente no início de cada período de subscrição. Aplicam-se os termos seguintes às subscrições adquiridas através das funcionalidades de pagamentos no Efacilll:

No caso de ser oferecido um período de teste gratuito e não efectuares o cancelamento durante o mesmo, ser-te-á cobrada a importância a pagar no final deste período e no início de cada período de subscrição subsequente;

Podes cancelar as subscrições a qualquer altura na tua página Definições da Conta;

Se cancelares uma subscrição, continuas a ter acesso à app ou funcionalidade que subscreveste até ao final do período de subscrição. Se uma app ou funcionalidade que subscreveste ficar indisponível durante o período de subscrição, não te é cobrada a importância a pagar no início do período de subscrição seguinte.

2. Métodos de Pagamento

1. Comprovativo de pagamento: Para tua conveniência, permitimos que pagues as tuas transações através de várias fontes, como cartões de crédito ou débito, Cartões multibanco (vulgo multicaixa), transferências bancárias, intermet banking, carteiras digitais, depósito bancário e outros métodos de pagamento;

2. Autoridade: Quando nos envias um comprovativo de pagamento, estás a confirmar que tens autorização para utilizar essa mesma credencial de pagamento. Quando efectuas um pagamento, estás a autorizar-nos a cobrar o montante total do comprovativo de pagamento que remeteste para a transação. Também nos autorizas a recolher e guardar essa credencial de pagamento, juntamente com outras informações relacionadas com a transação.

3. Autorização: Se pagares por cartão de crédito ou de débito, podemos pedir uma aprovação prévia do emissor do cartão para essa quantia, que pode atingir o valor total do teu pagamento. O teu cartão será cobrado no momento em que iniciares um pagamento ou pouco tempo depois. Se cancelares uma transação antes da sua conclusão, esta aprovação prévia pode fazer com que esses fundos não fiquem imediatamente disponíveis para ti;

4. Falha de pagamentos: Se a tua transação resultar em encargos por conta a descoberto ou outro tipo de encargos cobrados pelo teu banco, és exclusivamente responsável por esses encargos;

5. Incompatibilidade: Poderás encontrar uma app ou funcionalidade que não suporte o método de pagamento que preferes utilizar. No entanto, podes seleccionar um instrumento de pagamento diferente (meios de pagamento móveis);

6. Reembolsos: Não efectuamos reembolsos.

7. O nosso direito de cancelamento: Poderemos cancelar qualquer transação se considerarmos que essa transação desrespeita os presentes Termos de Pagamentos ou se considerarmos que, ao fazê-lo, podemos evitar uma perda financeira.

3. Termos Suplementares

1. Termos de Serviço e conflito de termos: Os nossos Termos de Serviço aplicam-se à tua utilização das funcionalidades de pagamentos através dos Produtos da Efacill. Na eventualidade de um conflito entre estes Termos de Pagamentos e os Termos, prevalecem os Termos de Pagamentos.